REGULAMENTO INTERNO PARA USO DOS ESCRITÓRIOS VIRTUAIS

Coworking São Paulo

ESCRITORIOS FLEXÍVEIS

CAPÍTULO I – DO REGULAMENTO INTERNO

Cláusula 1ª - Este Regulamento Internoé um instrumento complementar, destinado a disciplinara utilização compartilhada dos escritórios (“ESCRITÓRIO”) explorados pela COWORKING SP, sendo aplicável a todos os clientes (“CLIENTE”) e extensivo a todas as pessoas que fizerem uso das dependências doESCRITÓRIO.

Cláusula 2ª - Serão aplicáveis ao Regulamento Interno as definições, conceitos e caracterizações feitas no “ Instrumento Particular de Locação de Sala Comercial para Coworking em Escritório Virtual” (“CONTRATO DE LOCAÇÃO”) e/ou no “Instrumento Particular de Prestação de Serviços para Coworking em Escritório Virtual” (“CONTRATO DE PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS”), celebrado com oCLIENTE.

Cláusula 3ª -   O CLIENTE terá direito de usar as dependências comuns do ESCRITÓRIO, obrigando-se a obedecer, cumprir e fazer com que os seus colaboradores observem, com absoluto rigor, as regras do presente “Regulamento Interno”, da “Convenção de Condomínio” do EDIFÍCIO e do “Regimento Interno” doEDIFÍCIO, todos disponibilizados no site www.coworkingsaopaulo.net , assim como respeitar as posturas municipais, estaduais e federais pertinentes ao uso e ocupação do ESCRITÓRIO.

CAPÍTULO II – DA UTILIZAÇÃO DO ESCRITÓRIO

Cláusula 4ª -   Cada CLIENTE deve pautar o uso e fruição de sua SALA e/ou ESTAÇÃO e das demais dependências comuns do ESCRITÓRIO de maneira a não causar desconforto ou embaraços, seja a outros CLIENTES , a empregados ou à administração do ESCRITÓRIO e/ou do EDIFÍCIO.

Cláusula 5ª - O acesso aoESCRITÓRIOserá garantido pelaCOWORKING SPapenas aosCLIENTES previamente cadastrados, de acordo com as regras de cadaEDIFÍCIO . Os serviços prestados pelaCOWORKING SP , contudo, funcionarão apenas nos dias úteis, das 7:00 horas às 18:00 horas, podendo sofrer alterações em situações excepcionais, sem que isso implique em falha do serviço.

Cláusula 6ª - É vedado a qualquerCLIENTE, sem prejuízo das demais disposições previstas no Regimento Interno e/ou na Convenção do Condomínio:

a) Exercer atividades varejistas, que demandem estoque de mercadorias noESCRITÓRIO ou atividades com fins ilícitos, tais como, exemplificando, crime cibernético, pedofilia, prostituição, etc. e outros que violem a moral e os bons costumes;

b) Realizar filmagens ou fotografias noESCRITÓRIO, haja ou não intuito comercial, sem o prévio e expresso consentimento daCOWORKING SP;

c)  Utilizar oESCRITÓRIO , aSALAe/ou aESTAÇÃO como depósito de mercadorias ou de materiais, com exceção dos equipamentos necessários e inerentes ao funcionamento de suas atividades;

d) Instalar mobiliário e/ou equipamentos de escritório adicionais, periféricos como impressoras, multifuncionais e fax, cabeamentos e conexões de telefonia e internet autônomas, salvo se previamente autorizado, por escrito, pela COWORKING SP

Cláusula 7ª - O nível de ruído deve ser o mínimo possível para não perturbar os demais CLIENTES , sendo vedada a entrada de animais, bem como, fumar dentro do .       

Cláusula 8ª -  Os CLIENTESsão os únicos e exclusivos responsáveis pelo manuseio correto e pela conservação de todos os materiais e equipamentos disponibilizados noESCRITÓRIO, sendo que quaisquer danos e avarias deverão ser ressarcidos peloCLIENTE, mediante orçamentos realizados por empresas de assistência técnica credenciadas.

Cláusula 9ª - Os CLIENTES deverão adotar todas as medidas para proteção e guarda dos bens que permanecerem noESCRITÓRIO. ACOWORKING SPnão se responsabiliza pelos bens deixados pelaCLIENTEnoESCRITÓRIO, naSALA, na ESTAÇÃO e/ou no armário. 

CAPÍTULO III – DA SEGURANÇA

Cláusula 10 - Todos os usuários doESCRITÓRIOdeverão ser previamente identificados e cadastrados perante a COWORKING SP e o EDIFÍCIO. Eventuais convidados e/ou visitantes deverão ser identificados na entrada doESCRITÓRIOe deverão estar sempre acompanhados de um representante doCLIENTE.

Cláusula 11 - É vedado a qualquer CLIENTE e a seus colaboradores, convidados e/ou visitantes :

a)  Guardar ou depositar nas dependências do ESCRITÓRIO, materiais explosivos ou inflamáveis;

b)  Instalar móvel ou equipamento, cujo peso exceda a sobrecarga permitida;

c)  Lançar quaisquer objetos sólidos ou líquidos pelas janelas do EDIFÍCIOe/ou sobre as áreas comuns; ou

d)  Colocar vasos de plantas ou qualquer outro objeto sobre os peitoris de janelas ou terraços.

Cláusula 12 - Na evidência de ocorrência de situação emergencial no interior de qualquer das SALAS, tal como, curto circuito, incêndio, vazamento de água, putrefação de substância,entre outrasas, e, estando os respectivos ocupantes ausentes, fica aCOWORKING SP, ou seu representante, autorizada a ingressar naSALA para contornar o problema, sendo o custeio das despesas de tomada das medidas emergenciais de inteira responsabilidade do respectivo CLIENTE, salvo se verificado que o problema não foi causado por culpa doCLIENTE.

Cláusula 13 - É vedada a entrada e presença de pessoas não cadastradas e/ou identificadas noESCRITÓRIO.

Cláusula 14 - A COWORKING SPse isenta de qualquer responsabilidade por eventual ocorrência de furtos, roubos ou qualquer outro crime ou contravenção penal no interior doESCRITÓRIO. Portanto, na eventualidade de ocorrências desse gênero, as providências no âmbito policial e, se necessário, também no âmbito judicial, deverão ser tomadas peloCLIENTElesado.

Cláusula 15 - Por questões de segurança dosCLIENTES, daCOWORKING SPe de terceiros, a COWORKING SP informa que o ambiente comum doESCRITÓRIO é monitorado por sistema de circuito interno de câmeras, com gravação das imagens, excetoSALAS, banheiros e , salas de reunião e cozinha , instaladas em locais visíveis e identificadas por placas, com o que osCLIENTES declaram estar cientes e de pleno acordo, permitindo o eventual uso das imagens para os fins ora declarados, sem que importe em qualquer violação a direito de imagem, intimidade e/ou personalidade.

CAPÍTULO IV – DA HIGIENE, LIMPEZA e LIXO

Cláusula 16 - A COWORKING SPse responsabiliza pela manutenção e limpeza das áreas comuns doESCRITÓRIO, mantendo os ambientes em perfeito estado para utilização. Os CLIENTES deverão manter as suas respectivasSALAS e/ou ESTAÇÕES sempre limpas.

Cláusula 17 - O lixo deverá ser acondicionado em lixeiras individuais e/ou lixeiras coletivas disponibilizadas pelaCOWORKING SPem local apropriado.

Cláusula 18 - O lixo orgânico (restos de alimentos) deverá ser acondicionado em separado, em sacos plásticos apropriados e bem vedados.

Cláusula 19 - Os banheiros doESCRITÓRIOsão de uso coletivo, devendo osCLIENTESutilizá-los de forma adequada, para evitar o acúmulo de lixo e água em locais inapropriados.

CAPÍTULO V – DAS SALAS DE REUNIÃO

Cláusula 20 - O ESCRITÓRIOcontará com uma ou mais salas de reunião, as quais estarão disponíveis para uso dosCLIENTES de segunda-feira a sexta-feira, exceto feriados, entre 7:00 horas e 18:00 horas, mediante remuneração conforme valores praticados pela COWORKING SP e agendamento prévio, e sujeito à disponibilidade.

Cláusula 21 - além da(s) sala(s) de reunião, oESCRITÓRIOpoderá contar com um espaço denominado “informal meeting”, no qual osCLIENTES poderão realizar reuniões breves, sem custo adicional e sujeito à disponibilidade, respeitando-se as regras de convívio, de modo a não atrapalhar os demaisCLIENTES.

CAPÍTULO VI – DA COPA

Cláusula 22 - O ESCRITÓRIOcontará com uma copa equipada com micro-ondas e geladeira, a qual estará disponível para uso dosCLIENTES para realização de refeições rápidas e guarda de produtos para consumo imediato.

CAPÍTULO VII – DOS EMPREGADOS E COLABORADORES

Cláusula 23 - Todos os serviços disponibilizados pelaCOWORKING SP serão prestados por funcionários que mantém vínculo empregatício com aCOWORKING SPou por empresas terceirizadas contratadas pela COWORKING SP , que detém a propriedade dos equipamentos e toda a responsabilidade pelas tarefas, fiscalizando e supervisionando toda a sua execução.

Cláusula 24 - Os empregados daCOWORKING SPe doEDIFÍCIO e os prestadores de serviço terceirizados deverão ser tratados com urbanidade e respeito, sendo vedada qualquer forma de discriminação em razão do sexo, origem, raça, cor, religião, estado civil, situação familiar ou idade.

Cláusula 25 - É vedado aosCLIENTESutilizar empregados daCOWORKING SPpara execução de serviços estranhos às suas respectivas funções .

Cláusula 26 - Os CLIENTES são os únicos e exclusivos responsáveis pelos empregados e colaboradores que contratarem, obrigando-se a manter aCOWORKING SP indene em relação a quaisquer pleitos, reclamações, indenizações, perdas, prejuízos pleiteados por seus empregados e colaboradores, por inexistir qualquer tipo de vínculo entre a COWORKING SP e os empregados e colaboradores dosCLIENTES.

CAPÍTULO VIII – DOS DANOS

Cláusula 27 - O CLIENTEque causar dano a outroCLIENTEque causar dano a outroCOWORKING SP e/ou a terceiros, dentro da área doESCRITÓRIO e/ou doEDIFÍCIO, deverá arcar com o prejuízo financeiro decorrente, podendo, se for o caso, responder civil e criminalmente pela ação ou omissão havida, dolosa ou culposamente, nos termos da legislação vigente.

CAPÍTULO IX – DOS AVISOS, SUGESTÕES E RECLAMAÇÕES

Cláusula 28 - As comunicações de interesse dosCLIENTESserão disponibilizadas por meio eletrônico e serão afixadas no quadro de avisos doESCRITÓRIO.

Cláusula 29 - Todas as sugestões, reclamações e comunicações formuladas pelosCLIENTESpoderão ser feitas através do e-mail ouvidoria@coworkingsaopaulo.net ou diretamente ao funcionário responsável peloESCRITÓRIO. 

CAPÍTULO X – DAS DISPOSIÇÕES FINAIS

Cláusula 30 - As circulares internas emitidas pelaCOWORKING SP, contendo normas visando disciplinar o uso e fruição das coisas e partes comuns, desde que não contrarie este Regulamento Interno e/ou qualquer dispositivo legal, terão vigência e eficácia imediatas.

Cláusula 31 - Os CLIENTESdeclaram e reconhecem que suas atividades empresariais desenvolvidas noESCRITÓRIO, ou ainda fora deste, são plenamente legais, não infringindo qualquer norma civil, criminal, fiscal, tributária, previdenciária e/ou trabalhista disposta na legislação brasileira, sendo, portanto, os únicos e exclusivos responsáveis pelo desenvolvimento de suas atividades e seu pelo desempenho, ainda que insatisfatório de seus negócios, assegurando àCOWORKING SP o pleno e integral ressarcimento de todo e qualquer dano que venha a causar a este, em razão do mau uso doESCRITÓRIOou de dívidas inadimplidas e sob sua responsabilidade. Por outro lado, aCOWORKING SPnão terá qualquer participação advinda dos ganhos daCLIENTEem sua atividade.

Cláusula 32 - Toda e qualquer relação contratual havida entre aCLIENTE e terceiros, no interior doESCRITÓRIO ou em decorrência das atividades desenvolvidas pelaCLIENTEnoESCRITÓRIO, não gera qualquer tipo de obrigação e/ou responsabilidade solidária ou subsidiária para aCOWORKING SP, seja em face daCLIENTEe/ou do terceiro.

Cláusula 33 - A COWORKING SPpoderá manter software de controle de acesso à rede mundial de computadores e poderá, a seu livre critério, bloquear sites indesejáveis, ou que incentivem à violência, discriminação, pedofilia, prostituição e outros, ou seja, aqueles que sejam considerados impróprios ao ambiente de trabalho, ilegais e/ou prejudiciais de alguma forma aos CLIENTES.

Cláusula 34 - A COWORKING SPnão se responsabiliza por acidentes ocorridos com osCLIENTESno interior de seu estabelecimento, seja por mau uso dos equipamentos que disponibiliza, seja por problemas de saúde dosCLIENTES.

Cláusula 35 - Os CLIENTESautorizam a veiculação de seu nome/imagem gratuitamente pelaCOWORKING SP, podendo exibi-la em seus meios de comunicação, como site, mídias sociais, eventos, material de propaganda, etc.

Cláusula 36 - Nos casos omissos, aplicam-se as disposições da Convenção de Condomínio, do Regimento Interno do Edifício, doCONTRATO DE LOCAÇÃO e/ou do CONTRATO DE PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS .

São Paulo, 31 de março de 2017